O Direito Civil é o ramo do direito privado que rege as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo uma vasta gama de temas como contratos, propriedade, família e sucessões. O seu principal objetivo é garantir a ordem, a segurança e a justiça nas interações privadas, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para a convivência em sociedade.
Abrangência e Foco
Pessoas e Entidades: Regula as relações entre indivíduos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) na esfera privada.
Património: Inclui questões de propriedade, posse e direitos sobre bens.
Obrigações e Contratos: Disciplina os acordos e compromissos que as pessoas estabelecem entre si.
Família e Sucessões: Trata de temas como casamento, divórcio e herança.
Responsabilidade Civil: Define os deveres de reparar danos causados a terceiros.
Fundamentação Legal
No Brasil, o Código Civil de 2002 é a principal norma que reúne as regras aplicáveis às relações civis.
Ele estabelece os princípios essenciais para o equilíbrio dos interesses privados, como a autonomia da vontade e a boa-fé.
Exemplos no Dia a Dia
O Direito Civil está presente em praticamente todas as atividades cotidianas:
Ao adquirir um imóvel, firmar um contrato de trabalho ou alugar um bem.
Ao casar-se, ter filhos ou deixar bens aos herdeiros.
Ao usar serviços como restaurantes, transportes públicos ou a compra de um produto.