Os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos são estabelecidos pelo poder familiar e abrangem o sustento, guarda, convivência, educação, assistência material e moral, e o zêlo pelo bem-estar dos filhos. Em contrapartida, os pais também têm o direito de criar os filhos segundo suas convicções e valores, escolhendo a religião e a escola que julguem mais adequadas. A responsabilidade parental é um dever de ambos os genitores, visando o melhor interesse e desenvolvimento do menor.